Bauru - 25/07/2018 - 10h10

Câmara questiona funções da Emdurb

JCNET

A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, nessa terça-feira (24) pela manhã, revelou o pedido de alguns vereadores para que a Prefeitura de Bauru reveja as funções da Emdurb, até para evitar que o governo pague mais para a empresa municipal em serviços que a iniciativa privada oferece.

O assunto foi discutido por conta dos contratos da retirada e destinação final dos resíduos de saúde, pelos quais a Emdurb contratou o serviço por um valor menor do que ela recebe da prefeitura.

Os principais serviços da Emdurb são na coleta de lixo orgânica e seletiva, trânsito e sinalização viária, gerenciamento de cemitérios, administração da Rodoviária, entre outros. Boa parte da receita anual, que é de mais de R$ 60 milhões, é de serviços prestados para a prefeitura, com recursos da Semma, Obras, Sebes e Saúde.

O vereador José Roberto Segalla (DEM) fez o questionamento do papel da Emdurb atualmente. A empresa municipal vem acumulando prejuízos desde 2014, e boa parte do faturamento é pela realização de serviços ao município. A receita própria, com taxas e serviços diretos, é pequena - diferente do DAE, por exemplo, que tem boa parte de sua arrecadação com a tarifa de água e esgoto, sem depender da prefeitura, inclusive com lucro nos últimos anos.

O parlamentar diz que se a iniciativa privada já oferece muitos dos serviços realizados pela Emdurb a preços mais vantajosos, a razão de ser da empresa municipal precisa ser repensada. O vereador Coronel Meira (PSB) também mostrou preocupação com a relação entre prefeitura e Emdurb, e já pediu algumas vezes informações sobre as finanças da empresa. Outros questionamentos foram realizados pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), e o próprio líder do governo, Markinho Souza (PP), entende que a prefeitura e a Emdurb terão que rever suas atuações.

A proposta do governo é autarquizar a Emdurb, pois isso possibilitaria a redução do pagamento de tributos e não seria mais necessário a assinatura de contratos entre as partes, pois alguns deles já foram apontados como irregulares pelo TCE. Apesar disso, a mudança envolve pontos delicados, até pela possibilidade de 'engessar' a administração nos serviços que serão prestados pela Emdurb, com dificuldade para contratar os mesmos na iniciativa privada, se forem mais baratos.

Comissão apura contrato de lixo

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara fez ontem pela manhã a primeira reunião sobre a contratação da destinação e tratamento dos resíduos de saúde. O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, afirmou que apesar da pasta ser a responsável por pagar a Emdurb, o contrato entre o município e a Emdurb não foi assinado na Saúde, mas sim diretamente pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Já o advogado da Emdurb, Pilli Cardoso, e a gerente de Compras e Licitações da Emdurb, Juliana Dionísio Zanotto, defenderam a empresa municipal, alegando que a Emdurb possui veículo para a coleta da saúde, mas que desta vez licitou todo o serviço, entre coleta e destinação, e chegou ao valor de R$ 2,70 o quilo, mas até o ano passado a empresa tinha prejuízo.

O novo contrato entre prefeitura e Emdurb foi assinado em dezembro de 2017, e pouco antes a empresa municipal já tinha aberto processo licitatório para contratar a iniciativa privada, sendo que o contrato entre Emdurb e a Cheiro Verde foi assinado em março. A Secretaria de Saúde pagou a primeira nota em junho, frisou o secretário Fogolin. A pasta abriu uma licitação, que deve ocorrer em agosto, mas só após a conclusão é que saberá se conseguirá um preço mais baixo na iniciativa privada, em relação ao que a Emdurb já paga. Caso não consiga, a prefeitura deve buscar um realinhamento de preços com a empresa municipal.

Já o secretário de Administração, David Françoso, falou sobre as licitações que envolvem a Emdurb, pois a empresa municipal tem a prerrogativa de cobrir as ofertas da iniciativa privada. Françoso citou que o ideal seria todos estes processos saírem da fase de cotação, como ocorre hoje, e chegarem a disputa de preços, para que se tenha dimensão real do valor, uma vez que na cotação nem todas as empresas mandam propostas, e algumas delas apresentam valores irreais, para mais ou para menos.

Em outro ponto citado por Fogolin é que a Saúde paga, neste mesmo contrato, pela remoção de animais mortos em vias públicas e na área do Zoológico, e que a nova licitação vai separar, com a Semma devendo assumir esses pagamentos. A remoção de animais é mais cara, em média, do que a coleta e destinação de lixo hospitalar. Enquanto neste último a Emdurb está pagando R$ 2,70 o quilo para a Cheiro Verde - sendo que no contrato com a prefeitura receberia R$ 6,59 - na remoção de animais a Emdurb paga R$ 3,49 o quilo.

A reunião teve a participação do presidente da Comissão, vereador Markinho Souza (PP), do relator do processo, Roger Barude (PPS), e dos membros José Roberto Segalla (DEM), Manoel Losila (PDT) e Natalino da Silva (PV), e ainda dos vereadores Yasmim Nascimento (PSC), Telma Gobbi (SD), Coronel Meira (PSB) e Fábio Manfrinato (PP).

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