Bauru - 04/08/2018 - 08h50

Campanha de vacinação contra Sarampo e Polio começa hoje; não vacinar é ilegal

Redação/ Lorena Fagundes
 
 
Neste sábado (04/08), a Secretaria Municipal de Saúde realiza Dia D da Campanha Estadual contra Sarampo e Poliomielite. Assim, as 24 Unidades Básicas de Saúde estarão abertas para a vacinação das 8h às 17h e o Hospital Estadual das 8h às 12h.
 
A estimativa da Secretaria é de vacinar 17.939 crianças na faixa etária de 1 ano a menores de 5 anos. As crianças que já tenham tomado a vacina deverão tomar novamente. A meta é vacinar pelo menos 95% desse público. Não poderão ser vacinadas crianças imunodeprimidas, como aquelas submetidas a tratamento para leucemia e pacientes oncológicos.
 
No calendário nacional, a imunização deve ocorrer entre os dias 6 e 31 de agosto, com um ‘Dia D’ em 18 de agosto, que também será realizado no Estado de São Paulo. 
 
Para os adultos, a vacinação segue as normas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde: Os nascidos entre os anos de 1960 a 1988 (30 a 58 anos) devem tomar apenas uma dose da vacina. A faixa etária de 29 a 05 anos devem tomar duas doses. Para confirmar se será necessário tomar a vacina, basta apresentar a caderneta de vacinação na UBS mais próxima.
 
Atualmente, a cobertura vacinal de poliomielite em SP é de 70% e, de sarampo, 74,3%, conforme dados preliminares do PNI (Programa Nacional de Imunizações).
 
Sobre polio e sarampo
A poliomielite está eliminada no Estado de São Paulo desde 1988, quando houve o último caso, no município de Teodoro Sampaio. Trata-se de uma doença infectocontagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro de paralisia flácida, de início súbito, atingindo geralmente membros inferiores. A transmissão ocorre por contato direto pessoa a pessoa, pela via fecal-oral (como saliva, tosse, espirro, mais frequentemente), ou objetos, alimentos e água contaminados com resíduos de doentes.
 
A circulação endêmica de sarampo foi interrompida no Estado no ano 2000 e não há casos autóctones. Casos esporádicos ocorreram eventualmente desde então, relacionados à importação do vírus de várias regiões do mundo onde ainda o controle da doença não foi atingido. Em 2018, por exemplo, São Paulo registra dois casos confirmados, importados da Ásia Ocidental e do Rio de Janeiro. Ambas são doenças de notificação compulsória, conforme diretriz do Ministério da Saúde.
 
Não vacinar é ilegal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, obriga pais a levar seus filhos para vacinação. Embora não haja multas, não vacinar os filhos configura descumprimento do dever familiar, previsto na Constituição.
 
Pelo artigo 249 do ECA, o descumprimento do calendário de imunização, que é parte dos “deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”, sujeita o infrator a “multa de três a 20 salários mínimos”, sendo o dobro em caso de reincidência. Já o artigo 129 do prevê também a suspensão do poder familiar como medida aplicável aos pais ou responsável.
 
Há outros dispositivos também, como a Lei 6.259/75 e o Decreto 78.231/76, que tratam da organização das ações de Vigilância Epidemiológica do Programa Nacional de Imunizações e estabelecem normas relativas à notificação compulsória de doenças. No artigo 43 do Decreto 78.231, está disposto que “a inobservância das obrigações estabelecidas na Lei 6.259” configura “infração da legislação referente à saúde pública, sujeitando o infrator às penalidades previstas”.
 
Até o final do mês
A Campanha segue até o dia 31 de agosto, em todas as Unidades de Saúde, das 8h às 16h ou das 8h às 19h, conforme o horário de expediente das mesmas, de segunda à sexta-feira e os responsáveis deverão apresentar as cadernetas de vacinação das crianças. 
 
Algumas UBSs terão atendimento para vacinação, durante todo o mês de agosto, até às 20h: Bela Vista, Centro, Europa, Falcão, Independência, Mary Dota, Octávio Rasi, USF Vl. São Paulo e USF Santa Edwirges.
 
Confira a reportagem completa sobre o tema:
 

 
 
 
 
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