Bauru - 29/11/2018 - 08h35

Termina sexta-feira o prazo para resgate de créditos da Nota Fiscal Bauruense

Redação

 

 

 

Termina amanhã (30/11), o prazo para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Bauruense indicarem imóveis edificados, localizados no município, para abatimento de créditos no IPTU 2019.

Valem somente notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre 01/09/2017 e 31/08/2018, conforme as regras do Programa Nota Fiscal Bauruense. O endereço eletrônico para cadastro e resgate dos créditos é www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=6.

De acordo com a Secretaria de Finanças, até o momento, 290 pessoas físicas efetivaram o resgate. O total de contribuintes que fez o cadastro, mas não resgatou crédito é de 2.812 pessoas. O valor total de créditos disponíveis para resgate é de R$ 801.173,60. 

O programa
O Programa Nota Fiscal Bauruense, previsto na Lei 6625/2014, iniciou-se em 2015 e tem por objetivo incentivar os clientes a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço. A pessoa física que exige a NFS-e, ao se cadastrar uma única vez no sistema, passa a ter direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago, incidente sobre os serviços prestados, todas as vezes que receber a nota fiscal de serviços eletrônica.

O contribuinte que solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica também participa de sorteios mensais, no valor total de R$ 5.000,00, com base no resultado do 1º concurso de cada mês da Loteria Federal, independente do cadastro no sistema.

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