Bauru - 26/02/2019 - 09h00

Câmara Municipal aprova Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo

Redação/Assessoria
 
Os vereadores de Bauru aprovaram nesta segunda-feira (25/02), em Primeira Discussão, Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo.
 
Líder do governo na Câmara Municipal, Markinho Souza (PP) defendeu que a iniciativa poderá minimizar o déficit de recipientes adequados para o descarte de resíduos em vias públicas. A proposta busca atender também a zonarural. "Sempre se fala sobre o comportamento da população, mas o poder público deve fazer a mea-culpa porque faltam lixeiras nas ruas”, pontuou o parlamentar.
 
O projeto autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com a sociedade civil organizada (pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe) que tenham interesse em instalar lixeiras nas ruas, avenidas, praças, bosques, espaços culturais e estradas rurais.
 A iniciativa não gera despesas para a administração, que, em contrapartida, autorizaria a exploração de publicidade em espaços públicos.
 
O texto votado estabelece que as regras para a publicidade serão estabelecidas em memoriais dos chamamentos públicos - que selecionarão as empresas e instituições parcerias do programa.
 Serão proibidas campanhas publicitárias de caráter político, partidário, religioso, ideológico ou que promovam produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde e todos aqueles que promovam jogos de diversão que atentem contra os bons costumes.
 
Ainda na discussão do projeto, o vereador Mané Losila (PDT) também disse acreditar no sucesso da proposta, certo de que as empresas se sensibilizarão frente sua relevância.
 
Também em Primeira Discussão, o Plenário aprovou Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que amplia o prazo para que uma empresa dê início às obras de instalação em área concedida pela Prefeitura.

Manoel de Abreu
Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram Moção de Apelo, do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), para que o Governador de São Paulo agilize a reforma do Hospital Manoel de Abreu e analise os indicadores técnicos para transformá-lo em Hospital de Idosos.
 
Outras cinco Moções de Aplauso foram apreciadas: ao Grupo Irmã Sheilla, do vereador Ricardo Cabelo (PPS); ao Rotary Club de Bauru, do vereador Markinho Souza (PP); à Igreja Assembleia de Deus Missão Mundial, do vereador Natalino da Silva (PV); e duas de autoria da vereadora Maria Helena Catini (PDT): à Professora Virginia Zélia de Azevedo Rebeis Farha e ao Coronel PM Jorge Duarte Miguel.
 
Plebiscito e referendo
Os oito processos em Segunda Discussão foram apreciados em bloco. Entre eles, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece as regras para a convocação no município de plebiscitos e referendos - consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância coletiva.

 

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