Bauru - 30/03/2019 - 08h25

Prefeitura consegue liminar para garantir serviços essenciais na greve

Redação/Thiago Navarro - JCNet

A Prefeitura de Bauru conseguiu, no final da tarde dessa sexta-feira (29/03), uma liminar para garantir percentual mínimo de atendimento dos serviços essenciais durante a greve dos servidores. A decisão liminar foi concedida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Artur Marques da Silva Filho. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), afirma que ainda não foi comunicado oficialmente, e quando isso ocorrer, vai cumprir a determinação e que irá recorrer dentro do processo. A categoria deverá manter 70% dos servidores em atividade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da medida.

O governo pediu ao TJ que fosse mantido 100% em atividades inadiáveis e 80% no restante, com pena de R$ 10 mil, porém a decisão liminar foi de manutenção de 70% dos servidores e multa de R$ 5 mil. O desembargador também já marcou uma audiência de conciliação para o dia 9 de abril, às 14h, em São Paulo, buscando um acerto entre prefeitura e servidores.

REPROVA
Em votação em assembleia, na manhã dessa sexta-feira (29), no Sinserm, os servidores recusaram a proposta oferecida pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) na quinta-feira, e no quarto dia de greve decidiram manter o movimento de paralisação das atividades, especialmente na Educação e em algumas unidades da rede básica de saúde.

A principal alteração era o valor do vale-compra, que passa de R$ 451,00 para R$ 500,00. Na primeira proposta, era de R$ 468,54. Ficam mantidos outros pontos, como o reajuste de 2% a todos os servidores, aumento do abono (antigo vale-refeição) de R$ 360,00 para R$ 374,00 para quem recebe até R$ 2.600,00, e vantagem pessoal de R$ 60,00 para quem recebe até R$ 2.684,35. Já o abono de R$ 70,00 fica mantido, porém não será incorporado neste momento, devendo ocorrer em outra etapa.

O Sinserm estima que cerca de 500 servidores estavam parados nessa sexta (29). Já a prefeitura divulgou, no final da manhã, que estavam em greve 382 servidores. A Secretaria de Educação continua com a adesão do maior número de trabalhadores, chegando a 260 servidores nessa sexta. Depois vem a Secretaria de Saúde, com 43 servidores, Meio Ambiente (Semma) com 24, Obras com 13, Bem-Estar Social (Sebes) com 12, Gabinete com sete (funcionários do Minha Casa Minha Vida), Finanças com dois e Cultura com um, e mais 20 servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Por outro lado, não havia adesão nas Secretarias de Administração, Administrações Regionais (Sear), Agricultura e Abastecimento (Sagra), Desenvolvimento Econômico, Esportes e Lazer (Semel), Negócios Jurídicos, Planejamento (Seplan), Emdurb e Funprev.

Os servidores da Emdurb, que estavam em greve no primeiro dia, saíram após aceitarem proposta da empresa municipal de abono de R$ 100,00 e vale-compra de R$ 500,00, encerrando o movimento no mesmo dia.

Prefeito considera negociação encerrada com nova proposta
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que a proposta apresentada na quinta-feira, que seguirá para a Câmara Municipal na segunda-feira, é a última. "A partir de segunda-feira, vamos descontar os dias parados, já avançamos até onde era possível na negociação e estamos mandando o projeto de lei para a Câmara Municipal. O sindicato sabe que vamos negociar por categoria, dentro das possibilidades do município, e eles vão participar disso.

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça assegura o funcionamento de todos os serviços, esse percentual deve ser cumprido em cada unidade. Portanto o que vai ser considerado não é o total de servidores em greve, mas o atendimento em cada ponto. Em nenhum momento fechamos a possibilidade de negociação, e a partir de agora começa a se tornar uma movimentação política contra o governo, a população acaba sendo prejudicada e é isso que estamos buscando evitar agora", frisa.

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, afirma que o sindicato cumprirá a decisão do Tribunal de Justiça, mas que a greve segue na segunda-feira. "A decisão será cumprida, ainda não recebemos nada oficialmente, e depois poderemos recorrer de algo se for o caso. A categoria recusou a última proposta oferecida, até porque praticamente não houve negociação, na verdade. Uma nova assembleia acontece logo de manhã na segunda-feira e depois haverá um ato na Câmara, e o uso da tribuna na sessão para falar da campanha por reajuste e da greve em andamento", frisa.

O diretor Moisés Cristo vai falar sobre a greve na tribuna da Câmara, na sessão ordinária, e os servidores devem estar presentes para um protesto contra a proposta oferecida. O projeto de lei com o reajuste deve entrar na sessão de segunda-feira, e depois passar pelas comissões, ainda sem data para votação em plenário pela Câmara Municipal.

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