Bauru - 27/07/2019 - 09h00

Ceac pede apoio da população para conseguir certificação

Redação/JCNet


O Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) atende, diariamente, 1,2 mil pessoas só em Bauru, com duas creches (Creche e Berçário Nova Esperança e Projeto Crescer Educação) e outros seis projetos. No entanto, a instituição perdeu o registro de caráter filantrópico e, para fugir do pagamento da cota patronal e seguir funcionando, faz um apelo para que a população se manifeste junto ao Ministério da Cidadania. Outras 11 entidades estão na mesma situação e também trabalham, separadamente, para coletar a opinião e o apoio da comunidade.

Caráter filantrópico
13 das 29 creches de entidades assistenciais do município, que acolhem 1.672 crianças, tiveram a Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas) indeferida pelo Ministério da Educação (MEC) e, assim, perderam o caráter filantrópico.

O problema começou a partir de uma lei federal, de 2009, que trata da obtenção da Cebas. A certificação passou a ser concedida junto ao ministério responsável pela área de atuação predominante da entidade - como Educação e Saúde, por exemplo - e não mais, exclusivamente, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

No caso da Educação, o MEC exigiu documentos das creches que, até então, não eram requeridos e as entidades reclamaram da dificuldade do acesso. A Cebas de muitas delas venceu e, portanto, não conseguiram renová-la.

O pagamento da cota patronal, que representa cerca de 26% do valor total bruto da folha salarial das instituições, inviabiliza o seu pleno funcionamento. Algumas delas cogitam até fechar as portas.

Agora, cada entidade trabalha no sentido de coletar manifestações da sociedade civil organizada, que teria condições de convencer a União a reverter tal situação.

Como o Ceac oferece outros serviços além das duas creches, o parecer final ficará a cargo do Ministério da Cidadania. Com o indeferimento por parte do MEC, a entidade perdeu o título de filantropia não só das escolas, mas, também, dos demais projetos.

Como ajudar?
No último dia 18, o Ceac deu início à coleta de manifestações, que terminará em 1 de agosto. Para participar, basta acessar o link http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/manifestacaorp/index.php?processo_selecionado=465.

Em seguida, é necessário preencher os campos obrigatórios (nome completo, tipo de documento, número do documento, endereço, e-mail e o depoimento propriamente dito), com o intuito de ressaltar a importância das duas creches geridas pelo Ceac. Juntas, elas atendem, diariamente, 220 crianças.

De acordo com o 1.º tesoureiro do Ceac, Uriel de Almeida, os demais serviços prestados pela instituição são: Projeto Crescer, Projeto Crianças em Ação, Projeto Girassol, Projeto Colmeia, Projeto Ceara de Luz e Albergue Noturno. "O pagamento da cota patronal funciona como uma sentença de morte", reforça.

Paralelamente, a diretoria da entidade busca apoio de políticos próximos ao município, como os deputados federais Rodrigo Agostinho e Capitão Augusto, além do ministro bauruense Marcos Pontes.

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