Bauru - 26/07/2019 - 17h00

Nova tarifa do transporte coletivo entra em vigor neste sábado

Redação/Assessorias

Conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de junho, via Decreto Municipal n.º 14.299/2019, entra em vigor neste sábado (27/07), a nova tarifa do Transporte Coletivo.

Em nota, a Emdurb afirma que: a tarifa básica praticada em Bauru, que é uma das menores do país, no pagamento em dinheiro, se comparada com cidades do mesmo porte, passa dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,20. Estudantes têm desconto de 50%, conforme legislação municipal. Os descontos para os estudantes menores de 18 anos são custeados pela Prefeitura (25%) e pelo Sistema (25%). No caso dos estudantes maiores de 18 anos, parte dos custos também é paga pela Prefeitura (25%) e pelas empresas concessionárias (25%).

No cartão, a tarifa passa de R$ 3,80 para R$ 4,20 e não haverá mais diferença de valor para pagamento feito em dinheiro ou cartão. As viagens pelo sistema de integração continuam com tarifa zero.

Os valores reajustados, então, ficam assim:

  • Tarifa em dinheiro ou cartão: R$ 4,20;
  • Tarifa estudante: R$ 2,10;
  • Integração: custo zero;
  • Idosos de 60 a 64 anos (cadastrados): continuam com isenção.

Investimentos em transporte público
Na mesma nota, a Emdurb afirma que desde julho de 2017, quando entrou em vigor a isenção para pessoas com idade de 60 a 64 anos, a Prefeitura subsidiou um valor de R$ R$ 3.621.297,88 para garantir a gratuidade ao transporte. As pessoas com idade acima de 65 anos têm gratuidade garantida por lei federal. Já para os estudantes, que têm 50% de desconto no valor da tarifa, o subsídio foi de R$ 1.054.258,70 para o período de janeiro a maio de 2019.

A empresa municipal também afirmou que, entre 2017 e 2018, foram desenvolvidos e implantados os seguintes projetos e melhorias:

  • Aquisição de 35 veículos zero km;
  • Aquisição de 2 ônibus elétricos (entraram em operação em 2018);
  • Passe Cidadão para Pessoa Idosa (60 a 64 anos: 6.180 idosos fizeram o cadastro; 5.804 já retiraram o cartão e estão utilizando);
  • GPS em todos os veículos, com monitoramento em tempo real via internet;
  • Abrigos da região central com informação em mapa, telefones úteis, pontos de venda de cartão, entre outros;
  • Monitoramento por câmera em toda a frota, com redução de acidentes e problemas de operação;
  • Passe Cidadão para Pessoa com Deficiência, 3.243 ativos sendo usados no sistema;
  • Central de Apoio aos Usuários;
  • 100% da frota acessível.
REAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Em nota divulgada pela assessoria, o Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Mané Losila (PDT) anunciou, nesta sexta-feira (26/97), que levará ao conhecimento do Ministério Público pontos que questionam parte dos critérios utilizados pelo Poder Executivo para justificar o reajuste da tarifa do transporte coletivo.
 
Após duas reuniões promovidas pelo colegiado para tratar do tema, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, respondeu hoje ofício assinado por Losila no dia 28 de junho, também encaminhado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, negando a solicitação de reavaliação do decreto que estabeleceu o aumento no preço do serviço.
 
O documento diz que “visando a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos, bem como buscando garantir ao usuário do Sistema a continuidade dos serviços de transporte, a Emdurb ponderou e opinou pelo valor único de tarifa de R$ 4,20”.
 
A nota afirma ainda que, desde a edição do decreto, o vereador Mané Losila tem apontado que o reajuste de quase 10% para a maior parte dos munícipes que dependem dos ônibus circulares para se locomover comprometerá consideravelmente o orçamento das famílias e também das empresas que oferecem o vale-transporte a seus colaboradores. Além disso, as reuniões da comissão apontaram questionamentos sobre legalidade do reajuste já que o Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Coletivo não está formado e, portanto, não se manifestou sobre o processo; e sobre os critérios técnicos que levam à composição de custos do sistema operado por duas empresas concessionária e, consequentemente, ao valor da tarifa.
 
Embora sejam contabilizados todos os itens que implicam em elevação de custos, não foram considerados fatores de desoneração, como a redução do total de quilômetros das linhas dos circulares. Estudo elaborado pela Consultoria Administrativo-Financeira da Câmara apontou outras divergências, como a variação do custo do combustível. “O aumento foi inferior a 4%, mas a conta considerou 15%”, exemplifica Mané Losila.
 
Também foi exposto na última reunião que o poder público, concedente do serviço de transporte coletivo, não tem controle sobre as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, já que a venda de bilhetes antecipados (pelo carregamento de cartões) é atribuída aos particulares. Outro ponto é que, como se respalda em planilha técnica de 1996, o cálculo considera o nível de consumo de óleo diesel muito acima do que o observado nos ônibus em circulação atualmente.
 
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