Bauru - 09/02/2020 - 23h45

Prefeitura regulamenta carnaval de rua


Na última quinta-feira (06/02), a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, publicou decreto regulatório do carnaval de rua. O decreto nº 14.600/2020 determina que as manifestações festivas carnavalescas devem estar previamente autorizadas para realizar festas e outros eventos em espaços públicos.

Os interessados em realizar os blocos de rua em Bauru ou responsáveis por bandas ou cortejos carnavalescos devem comparecer na Secretaria Municipal de Cultura até quinta-feira (13/02), na Avenida Nações Unidas, 8-9, das 8h às 12h e das 14h às 17h para realizar o cadastro.

A regulamentação já havia sido anunciada pelo Secretário de Cultura, Rick Ferreira, que afirmou que o decreto garante mais controle sobre esses eventos, que por vezes são organizados na internet e mobilizam milhares de pessoas. “Nós viemos para regulamentar, não para proibir. O regulamento garante segurança e quem não cumprir as determinações poderá sofrer sanções administrativas com a proibição da realização”, explica o secretário.

O regulamento permite, por exemplo, que os blocos e as manifestações carnavalescas de rua busquem patrocínio para dar suporte à estrutura. Os organizadores devem garantir a segurança necessária, banheiros químicos, limpeza do local utilizado, alvarás, veículos equipados para atendimentos de urgência e emergência, interdição de ruas e apoio ao percurso e comunicação à Polícia Militar, de acordo com o parágrafo segundo do artigo quinto do decreto nº 14.600.

Além disso, o decreto proíbe a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Para realizar a fiscalização das festas, a Secretaria de Planejamento ficará responsável por realizar a avaliação do bloco cadastrado e o Conselho Tutelar em fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Para ter acesso ao decreto na íntegra, basta acessar o Diário Oficial do dia 06 de fevereiro de 2020, disponível aqui.

Últimas notícias