Bauru - 20/02/2020 - 15h30

TJ mantém suspensão de repasse de verba ao Carnaval


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente o pedido de agravo de instrumento da Prefeitura de Bauru, na liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru que suspende o repasse de verba ao Carnaval no Sambódromo. Na semana passada, uma liminar foi dada em primeira instância suspendendo o repasse de R$ 488 mil da Secretaria de Cultura para a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru (Liesb), atendendo a pedido feito em ação popular impetrada pelo coordenador regional do Podemos, Abner Isidoro.

Nesta quinta-feira (20/02), a desembargadora Sílvia Meirelles, do TJ-SP, julgou parcialmente procedente o agravo do município. A desembargadora derrubou a parte da liminar que obrigava a prefeitura a organizar a festa nos moldes dos anos anteriores. Porém, manteve a suspensão do repasse da verba para a Liesb, considerando que o assunto deve ser julgado oportunamente, no mérito da ação popular.

Na prática, a Secretaria de Cultura poderá organizar a festa, mas sem repassar dinheiro para a Liesb. Dos R$ 488 mil, 60% já tinham sido repassados - o equivalente a R$ 292,8 mil, e os outros 40% seriam pagos após os desfiles - mais R$ 195,2 mil. Os desfiles estão marcados para o sábado (22) e segunda-feira (24), no Sambódromo.

JULGAMENTO
O Podemos também havia ingressado com pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta, pois entende que o repasse é ilegal, por não ter ocorrido licitação, manifestação feita também pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O pedido de CP foi rejeitado na Câmara, por 13 a 2. Se houver decisão pela ilegalidade, o MP-SP pode entrar com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito, mais adiante.

No agravo despachado nesta quinta-feira, o TJ-SP cita que o repasse, de fato, pode caracterizar ato ilegal, mas o julgamento deve ocorrer no mérito da ação. A procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, avisa que, com a decisão, a prefeitura poderá realizar o Carnaval, porém não poderá repassar nenhuma verba para a Liesb, e ainda terá que recuperar o montante já pago para a entidade, caso isso não seja revertido no julgamento da ação em primeira instância, sem prazo para acontecer.

PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura informa que os desfiles das escolas de sambas e blocos estão mantidos para os dias 22 e 24 de fevereiro. Confira a nota na íntegra:
 
A Prefeitura Municipal informa que os desfiles das escolas de sambas e blocos estão mantidos para os dias 22 e 24, próximos. A Prefeitura tomou ciência do despacho da juíza e irá cumprir a ordem judicial de primeira e segunda instâncias, que foi julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
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