Geral - 15/08/2018 - 14h50

Em 9 anos, Lei Antifumo de SP contabiliza 1,9 milhão de fiscalizações e 99,8% de cumprimento

Redação/Assessoria
 
 
 
Em agosto, a Lei Antifumo paulista completa nove anos de vigência, com balanço superior a 1,9 milhão de inspeções e 99,8% de cumprimento, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
 
Desde 7 de agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar em SP, 4.266 estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação que combate o tabagismo passivo, uma das principais causas de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
 
Em diversas regiões, houve queda no percentual de infrações em relação ao total de SP, em relação ao primeiro ano de vigência da legislação. A mais expressiva foi na Baixada Santista, que atualmente contabiliza 343 das mais de 4,2 mil multas do total de SP, o que equivale a 8%. Em 2009, o percentual era de 24%, ou seja, houve uma queda de 16 pontos percentuais.
 
Também se verifica redução de três pontos percentuais nas regiões de Bauru e Barretos, com proporção atual de 1%, contra 4% há nove anos. Desde 2009, elas contabilizam 53 e 50 autuações, respectivamente.
 
No Alto Tietê, a queda foi de 6% para 2%, com 151 multas desde o início da vigência da lei. Na capital paulista, a proporção também caiu dois pontos percentuais – de 30% para 28%, no período. Estabelecimentos da cidade de São Paulo receberam 1.185 multas, nesses nove anos.
 
Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.
 
“Há nove anos, a saúde dos paulistas têm sido beneficiada pela Lei Antifumo. Tanto a população quanto os comerciantes entenderam a importância de manter os ambientes livres de tabaco, como evidencia o elevado índice de cumprimento da legislação”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
 
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
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