Geral - 15/07/2019 - 14h10

Governo de SP sanciona Lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos comerciais

Redação

O governador João Doria sancionou neste sábado (13/07), o Projeto de Lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros.

Doria vetou o artigo que estabelecia um prazo de 12 meses para a regulamentação da regra pelo estado, portanto, a lei já está valendo.

A nova lei determina que nestes estabelecimentos os canudos utilizados sejam confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Em caso de descumprimento, o local poderá ser multado em 20 a 200 UFESP’s (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53. A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais.

A justificativa do PL demonstra que se cada brasileiro usar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Também discorre sobre a morte de animais provocada pela ingestão de plástico, a tendência de países desenvolvidos buscarem alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.

AACD pede canudos plásticos biodegradáveis para pessoas com deficiência
AACD, entidade dedicada à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiências físicas e necessidades neuro-ortopédicas, divulgou nota sobre a proibição dos canudos de plásticos e o impacto na vida de pessoas que precisam do item.

Confira os itens explicados pela entidade:
Tendo em vista o debate sobre o uso dos canudos de plástico em todo o mundo, a AACD esclarece alguns pontos a respeito da utilização desses materiais:

- Os canudos de plástico são indicados com frequência para as pessoas com deficiência, crianças e adultos. O canudo de plástico possibilita um posicionamento mais adequado para a realização de uma sucção eficiente, além de facilitar o controle da velocidade e do volume de bebida que será ingerido – fatores que, quando não controlados, podem ocasionar engasgos.

- As alternativas para os canudos de plástico – metal, vidro, bambu e papel, por exemplo -, nem sempre são indicados para pessoas com deficiência, pois seus materiais podem causar lesões ou dificultar a sucção, devido aos reflexos patológicos e movimentações incomuns apresentadas por estas pessoas, além de não serem seguros para a ingestão de líquidos quentes.

- Além da questão relacionada ao uso de canudos pelas pessoas com alguma deficiência, ressaltamos a importância da preservação do meio ambiente. Sendo assim, existe a necessidade do descarte correto dos canudos plásticos, bem como de saneamento e tratamento adequado para o lixo, reduzindo a ocorrência de danos.

- Tendo em vista os fatores mencionados acima, a AACD recomenda que os estabelecimentos comerciais disponibilizem canudos plásticos biodegradáveis para as pessoas com deficiência. Assim, será mantido o respeito ao meio ambiente sem prejudicar quem precisa utilizar o material plástico.

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